Objetivando contribuir para as medidas de combate à propagação da Covid-19, a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofícios (06/04) aos Tribunais e ao Governo do Estado, bem como algumas estruturas sob suas administrações, com o fim de pugnar pela observância das prescrições contidas na Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento assinado pelo presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, foi destinado aos dirigentes do TJSP, TRF-3, Governo, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP SP) e do Presídio Militar Romão Gomes. A Recomendação 62 do CNJ sugere, aos Tribunais e magistrados, a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de Justiça penal e socioeducativo.

Em cada ofício, o dirigente da Advocacia paulista reiterou que, não obstante a Secional tenha conhecimento das providências adotadas pelas autoridades referidas, “o comunicado é forma de auxiliar ainda mais nas medidas de combate à proliferação da Covid-19, preservando o cuidado com a saúde de todos – profissionais do Poder Judiciário, do Sistema Penitenciário, da Segurança Pública e da Saúde, Advocacia, cidadãos e população carcerária”.

Ademais, em solicitação ao governador João Doria, reforçou a necessidade do fornecimento de equipamentos de proteção e de segurança aos servidores em atuação nas atividades desenvolvidas no âmbito do Estado para o combate à pandemia, além do envio de determinação às Secretarias para que atentem à importância do cumprimento das medidas médico-sanitárias e, bem assim, das ordens oriundas do Poder Judiciário.