A OAB SP solicitou ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo a suspensão do Comunicado Conjunto 1104/2020, que estabelece o peticionamento intermediário em processos físicos de 1º e 2º graus somente por meio de papel, pelo serviço de protocolo presencial, a partir de 3 de novembro.
Assinam o pedido o presidente da entidade, Caio Augusto Silva dos Santos; a presidente da Comissão de Relações com o Poder Judiciário Estadual, Maria do Carmo Santiago Leite; presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Leandro Sarcedo e Ana Carolina Moreira Santos.
Os autores destacam que a pandemia da Covid-19 persiste, causando mortes na população brasileira, de modo que as regras de distanciamento social, embora amenizadas, mantêm-se vigentes. “É notório, portanto, que o risco à saúde da população ainda existe, devendo ser mantidas todas as medidas possíveis para resguardar a integridade física e a saúde de todas as cidadãs e cidadãos”, ressaltam.
“Tendo em vista que o peticionamento eletrônico em processos físicos não causou prejuízos ao andamento processual – muito pelo contrário, facilitou os trâmites e andamentos –, solicita-se o cancelamento da determinação do retorno dos protocolos físicos, como forma de garantir a saúde de todas e todos, sejam advogados(as), magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as), membros do Ministério Público, defensores(as) públicos(as), colaboradores(as) e jurisdicionados(as)”, diz o documento, que pode ser lido neste link.
